A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas realizou, na Garagem Municipal, no Centro de São Gonçalo, a destruição de mercadorias piratas e alimentos impróprios para o consumo do público (fora da validade). Os itens foram apreendidos durante operações realizadas em combate ao comércio ambulante irregular no município.
As apreensões foram feitas, principalmente, no Centro e em Alcântara, onde foram encontrados, em sua maioria, DVDs e óculos de grau piratas. A Posturas está intensificando as ações neste período do ano, tendo em vista que o problema aumenta durante o mês de dezembro devido ao feriado de Natal, levando as pessoas a comprarem produtos e alimentos potencialmente nocivos à saúde.
Legislação
De acordo com o artigo 262 do Código de Posturas de São Gonçalo, só pode exercer a atividade de comerciante varejista autônomo quem estiver devidamente autorizado e credenciado. A destruição das mercadorias sem apreciável valor econômico, em precário estado de conservação, objetos impróprios para distribuição, dentre outros itens, está embasada pelo artigo 18 do mesmo código.
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